Procedimento Comum Cível 0011970-49.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 876.502,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLETO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARRARA GIL

OAB/MG 115121·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 10:25

Transitado em Julgado

25/04/2026, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

24/04/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/04/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2026, 06:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011970-49.2012.4.01.3803/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 97

02/04/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 10:25

Transitado em Julgado

25/04/2026, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

24/04/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 09:43

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2026, 06:48

ACÓRDÃO

•02/04/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/04/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 06:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2026, 06:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011970-49.2012.4.01.3803/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 97

02/04/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:26

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV01 Número: 00119704920124013803/TRF

24/02/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-49.2012.4.01.3803. APELADO: RODRIGO CARRARA GIL - MG115121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011970-49.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-49.2012.4.01.3803. APELADO: RODRIGO CARRARA GIL - MG115121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011970-49.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-49.2012.4.01.3803. APELADO: RODRIGO CARRARA GIL - MG115121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011970-49.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-49.2012.4.01.3803. APELADO: RODRIGO CARRARA GIL - MG115121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011970-49.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/05/2014, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2014, 16:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR, EM RELAÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2014, 13:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR, EM RELAÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

05/03/2014, 13:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR, EM RELAÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO

05/03/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2014, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2014, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2014, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2014, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 15:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - (2ª)

06/02/2014, 15:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - (2ª)

06/02/2014, 15:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

06/02/2014, 15:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

06/02/2014, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 15:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO

29/01/2014, 14:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

29/01/2014, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2014, 15:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

08/01/2014, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER DILAÇÃO DE PRAZO.

19/12/2013, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2013, 12:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO PERITO

04/12/2013, 17:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PAGAMENTO DO PERITO

04/12/2013, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2013, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2013, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/12/2013, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2013, 11:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AI Nº 36877-17.2013.4.01.0000.

03/12/2013, 13:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - MUNICIPIO DE UBRLANDIA

02/09/2013, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

20/08/2013, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA REQUER JUNTADA CÓPIA MEMORANDO INTERNO

19/08/2013, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2013, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2013, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA QUE CUMPRAM A DECISÃO.

06/08/2013, 15:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ASSESSORIA TEC. ÓRG. DE SÁUDE DO EXTADO DE MG.

22/07/2013, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2013, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2013, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DE SAUDE

02/07/2013, 12:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

01/07/2013, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

27/06/2013, 13:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ASSESSORIA TECNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG

25/06/2013, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/06/2013, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE ASSESSORIA TECNCIA DO ORGAO DE SAUDE DO ESTADO DE MG

24/06/2013, 17:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - à chefe do Setor de Assessoria Técncia do orgao de saude mg. enviado via e-mail e ceman BH

24/06/2013, 16:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - chefe do setor de assessoria tecncia do orgao de saude

24/06/2013, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...defiro o pedido formulado pela autora,,,tão somente para suprimir da decisão..."

24/06/2013, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

21/06/2013, 16:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

17/06/2013, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO REQUER JUNTADA DOS DOCUMENTOS.

12/06/2013, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2013, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2013, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE

06/06/2013, 15:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - setor de assessoria tecnica. remetido via e-mail e via CEMAN BH.

06/06/2013, 15:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - setor de assessoria tecnica do orgao de saude

06/06/2013, 15:40

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/06/2013, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

31/05/2013, 16:33

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

31/05/2013, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

31/05/2013, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS P/ PERICIA DRA. IRACEMA BATISTA

31/05/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - entregue pelo oficial de justiça

20/05/2013, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - entrega de autos para pericia médica

20/05/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

20/05/2013, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2013, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2013, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2013, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDATOS DE INTIMAÇÃO FORAM REMETIDOS PARA A CEMAN: UM PARA A AUTORA E O OUTRO PARA A UNIÃO.

16/05/2013, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO: UM PARA O AUTOR E O OUTRO PARA A UNIÃO.

16/05/2013, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/05/2013, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRª IRACEMA BATISTA-PERITA MÉDICA

15/05/2013, 14:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2013, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação da perita

08/05/2013, 08:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE O ESTADO MG APRESENTASSE QUESITOS E INDICASSE ASSISTENTE TÉCNICO.

08/05/2013, 08:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOUESTADO DE MG

29/04/2013, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTA QUANTO À NULIDADE DA CITAÇÃO.

26/04/2013, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTOR APRESENTA QUESITOS.

23/04/2013, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTA QUESITOS.

22/04/2013, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE NÃO INDICARÁ ASSITENTE TÉCNICO

22/04/2013, 14:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

22/04/2013, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA

18/04/2013, 16:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU UNIÃO

18/04/2013, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2013, 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ESTADO MG. VIA CEMAN BH

15/04/2013, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2013, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO UBERLANDIA

15/04/2013, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2013, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citaçao e intimaçao da UNIAO

15/04/2013, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2013, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2013, 10:30

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - DR. IRACEMA BATISTA

15/04/2013, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROVA PERICIAL E DESIGNA PERÍCIA.....

15/04/2013, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

02/04/2013, 13:31

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/03/2013, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA AGENDAMENTO DE PERICIA MEÉDICA.

13/03/2013, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2013, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2013, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA REQUER DILAÇÃO DE PRAZO.

31/01/2013, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2013, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2012, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2012, 20:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2012, 20:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORA.

18/12/2012, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

11/12/2012, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2012, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2012, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER DILAÇÃO DE PRAZO.

06/11/2012, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2012, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2012, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2012, 19:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/10/2012, 19:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2012, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2012, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:26