Execução Fiscal 0043751-35.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.221,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EUCLIDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•05/10/2021, 16:00

05/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043751-35.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUCLIDES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:25

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 05:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Sisbajud - bloqueio e desbloqueio de valor irrisório

23/11/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

30/09/2014, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/09/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2014, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 10:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2014, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/07/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2014, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2014, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2014, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2014, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

26/08/2013, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

09/05/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/08/2012, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

27/07/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2012, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

23/11/2011, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2011, 11:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2011, 15:43