Execução Fiscal 0026643-85.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 7.310,40

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:38

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:42

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 11:06

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:38

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:38

Documentos

Decisão

•28/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:42

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2020, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/02/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/09/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

24/09/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HÁ PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO A SER DECLARADA

05/06/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:27

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 22:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ASSINADO - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO APOS INSPEÇÃO

26/05/2015, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

02/06/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

13/05/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2014, 13:19

INICIAL AUTUADA

14/04/2014, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2014, 10:54