Execução Fiscal 0034799-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 63.622,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SYDNEY LABORDA IZEL

CPF

Reu

BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:30

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:25

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:25

Processo Desarquivado

02/08/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:15

Juntada de certidão de expedição de documento

24/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:28

Juntada de manifestação

19/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:30

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:25

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2024, 20:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:59

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legal

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Processo Desarquivado

02/08/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:15

Juntada de certidão de expedição de documento

24/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:28

Juntada de manifestação

19/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:59

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:18

Juntada de manifestação

09/12/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SYDNEY LABORDA IZEL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELIANE LUIZ DA COSTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034799-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYDNEY LABORDA IZEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYDNEY LABORDA IZEL BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ELIANE LUIZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034799-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYDNEY LABORDA IZEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYDNEY LABORDA IZEL BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ELIANE LUIZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034799-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYDNEY LABORDA IZEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYDNEY LABORDA IZEL BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ELIANE LUIZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/02/2021, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

16/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

10/09/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2015, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2012, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2012, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2011, 08:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2010, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

19/03/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21 DE FEVEREIRO DE2005

21/02/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 07:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 21.07.2004

21/07/2004, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2004, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2003, 08:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2003, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 18:54

INICIAL AUTUADA

22/10/2003, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 11:10

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:32

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:23

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Despacho

•09/06/2017, 13:23

Ato ordinatório

•18/08/2016, 14:57

Despacho

•03/02/2016, 18:14

Ato ordinatório

•03/09/2015, 17:18

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:13

Decisão

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•17/06/2013, 18:19

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•03/07/2024, 20:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:32

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:23

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Despacho

•09/06/2017, 13:23

Ato ordinatório

•18/08/2016, 14:57

Despacho

•03/02/2016, 18:14

Ato ordinatório

•03/09/2015, 17:18

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:13

Decisão

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•17/06/2013, 18:19

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:44

Despacho

•04/10/2011, 15:20

Despacho

•13/04/2011, 14:46

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:35

Decisão

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Decisão

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Decisão

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53

Despacho

•18/12/2009, 18:53