Execução Fiscal 0007973-64.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.666,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 19:06

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

25/05/2023, 14:55

Juntada de documentos diversos

26/04/2023, 14:45

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 16:11

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 17:48

Juntada de documentos diversos

20/04/2023, 10:41

Juntada de outros documentos

17/04/2023, 14:32

Juntada de outros documentos

11/04/2023, 15:21

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 10:30

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 19:06

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 12:46

Decisão

•18/01/2023, 11:36

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07/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

25/05/2023, 14:55

Juntada de documentos diversos

26/04/2023, 14:45

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 16:11

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 17:48

Juntada de documentos diversos

20/04/2023, 10:41

Juntada de outros documentos

17/04/2023, 14:32

Juntada de outros documentos

11/04/2023, 15:21

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 10:30

Juntada de outros documentos

04/04/2023, 11:43

Juntada de outros documentos

31/03/2023, 11:39

Juntada de ofício

20/03/2023, 17:40

Juntada de documentos diversos

20/03/2023, 17:27

Juntada de outros documentos

08/03/2023, 16:35

Decretada a indisponibilidade de bens

18/01/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007973-64.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 00:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 00:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 22:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

13/03/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

30/05/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2019, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 928/018 FLS. 13/14.

07/02/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 928/2018 expedido.

08/01/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/05/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

19/04/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO.

17/04/2018, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1072/017 FLS. 08/09.

17/04/2018, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 09:14

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 12:07

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:40