Execução Fiscal 0032459-72.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONFETEX TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO DUTRA SILVEIRA

OAB/SP 162072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 08:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/07/2022, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/07/2022, 14:50

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•10/08/2023, 08:33

OUTROS

•08/07/2022, 14:50

10/08/2023, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 08:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/07/2022, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFETEX TECIDOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032459-72.2019.4.01.3800. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CONFETEX TECIDOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RICARDO DUTRA SILVEIRA - SP162072 Destinatários: CONFETEX TECIDOS LTDA - ME PAULO RICARDO DUTRA SILVEIRA - (OAB: SP162072) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 02:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 02:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/01/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

13/11/2020, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 09:55

Juntado(a) - Petição Inicial

19/09/2020, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2019, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2019, 16:55

OUTROS

•04/11/2021, 14:05

OUTROS

•18/01/2021, 13:24