Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 12:50Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/02/2026, 12:50Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BRAZ DE MEDEIROS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:04Decorrido prazo de C. A. B. MEDEIROS - EPP em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:04Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
23/01/2026, 02:37Processo devolvido à Secretaria
12/01/2026, 17:37Juntada de Certidão
12/01/2026, 17:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2026, 17:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2026, 17:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 17:37Declarada decadência ou prescrição
12/01/2026, 17:37Conclusos para julgamento
24/11/2025, 20:16Juntada de manifestação
14/11/2025, 08:59