Execução Fiscal 0009514-47.2011.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 13:08

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:04

Juntada de Cálculos judiciais

29/04/2021, 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

29/04/2021, 11:27

Juntada de cálculos judiciais

28/04/2021, 11:05

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria

18/03/2021, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2021, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-47.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: FRANCIMAR MELO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. C. MARTINS - ME FRANCIMAR MELO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-47.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: FRANCIMAR MELO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. C. MARTINS - ME FRANCIMAR MELO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-47.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: FRANCIMAR MELO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. C. MARTINS - ME FRANCIMAR MELO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-47.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: FRANCIMAR MELO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. C. MARTINS - ME FRANCIMAR MELO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 22:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 22:07

Juntada de volume

15/01/2021, 22:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N º 217617

18/11/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

04/03/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - OCORRIDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS EXECUTADOS, CONSOANTE INFORMADO PELA EXEQUENTE À FLS. 103, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. CUSTAS PELOS EXECUTADOS. 3. DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS INCIDENTES SOBRE OS VEÍCULOS DE PLACAS NAC1816 E MZX8635 (FL. 96). A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. 4. SEM RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL SUPRAMENCIONADA COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.

02/03/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216704

12/02/2020, 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/07/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207379

18/06/2018, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE DA SILVA

11/06/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 98. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE HASTA PUBLICA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE BEM PENHORADO NOS AUTOS (DESPACHO - FL. 63 E MANDADO/CERTIDÃO - FLS. 64/65). 3. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR COM CAPACIDADE DE GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO. SENDO ASSIM, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

11/05/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204067.

24/10/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CREA - FELIPE

11/10/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL RENAJUD

27/09/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 92. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO D. C. MARTINS ME, CNPJ Nº 03.108.809/0001-20 E FRANCIMAR MELO DE SOUSA, CPF Nº 233.486.152-91, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

30/08/2017, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 201716.

26/06/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DANIELA SANTOS MACIEL

22/05/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

12/05/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A)[...]

27/04/2017, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM REALIZAÇÃO DE BACENJUD

13/12/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2016, 12:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - EM SECRETRIA

27/10/2016, 15:32

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/10/2016, 14:45

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ACORDO REALIZADO

26/10/2016, 14:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO

23/09/2016, 12:48

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/07/2016, 13:11

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/07/2016, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO ACORDADO PARA QUITAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, CONFORME ACORDO.

18/11/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:28

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/11/2015, 08:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ACORDO

21/10/2015, 14:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

30/09/2015, 13:38

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/09/2015, 08:52

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/09/2015, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

27/06/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA POLYANA

28/04/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

09/04/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O BEM PENHORADO FOI LEVADO A LEILÃO SEM QUE HOUVESSE INTERESSADOS EM SUA ARREMATAÇÃO (FLS. 46 E 48). 2. O EXEQUENTE, POR SUA VEZ, DISSE NÃO TER INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, A FIM DE DILIGENCIAR NA BUSCA DE BENS (FL. 61). 3. SEM APTIDÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 27. 4. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE, INCLUSIVE O DEPOSITÁRIO.

31/03/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205365

12/12/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR EDVÂNIO

03/12/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

02/12/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205143

20/11/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR EDVANIO FRANCO

18/11/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 52, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO FRANCIMAR MELO DE SOUSA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. REGISTRO QUE, EM DECISÃO RECENTE, O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO FRANCIMAR MELO DE SOUSA, CPF Nº 233.486.152-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$792,27 (FL.53). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

25/10/2013, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202746

28/06/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO JOÃO FELIPE.

18/06/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/AC

07/06/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202048

17/05/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Nº 3

25/04/2013, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS

25/04/2013, 18:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º LEILÃO

23/04/2013, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/04/2013, 13:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR E-MAIL DA LEILOEIRA/LEILOES JUDICIAIS

08/04/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

08/04/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

08/04/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PARTE EXEQUENTE

19/03/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARTE EXECUTADA

19/03/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADOS

19/03/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CREA/AC

19/03/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - REPUBLICAÇÃO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

19/03/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª) NOVA REMESSA DO EDITAL PARA REPUBLICAÇÃO

15/03/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

14/03/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

14/03/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

14/03/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/02/2013, 15:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/12/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FL. 28...

17/12/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 206132

30/11/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

13/11/2012, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO E APRESENTE VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

13/11/2012, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

12/11/2012, 17:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

10/09/2012, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE FRANCIMAR MELO DE SOUSA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. 4. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FOLHA 11. 5. INTIME-SE.

13/07/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

11/07/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203321

10/07/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARIANA - CREA/AC

11/06/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2012, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto ao Exequente, em dez dias, instruir o seu pedido de "desconsideração da personalidade jurídica" da empresa executada com o nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da pessoa física responsável pela Executada. No mesmo prazo, apresente o valor atualizado de seu crédito. 2. Sem manifestação, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 4. Intime-se.

16/04/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200470

16/02/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA

02/02/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 11.

28/11/2011, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

28/11/2011, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

08/09/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/08/2011, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

Juntada de cálculos judiciais

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 11/03/2021 23:59.

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