Execução Fiscal 0000063-28.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.733,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 09:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:25

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 16:14

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:06

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 09:36

Despacho

•28/04/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 09:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:25

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 16:14

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-28.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 03:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 02:59

Juntada de volume

16/03/2021, 02:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 02:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/04/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

25/04/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VERIFICAR PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2017, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA ELETRONICO.

13/12/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/11/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL: FALAR SOBRE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2016, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 10:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/07/2016, 09:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª) VEICULO

16/11/2015, 11:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/06/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

25/02/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

09/02/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE

14/11/2014, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

26/04/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 07:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2013, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

21/06/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

21/02/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2013, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2013, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2013, 16:04