Apelação / Remessa Necessária 0000173-90.2000.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON XISTO DAMASCENO

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

Terceiro

IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:07

Conclusos para decisão

16/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 03:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 19:27

Juntada de volume

05/02/2021, 19:27

Juntada de volume

05/02/2021, 19:27

Juntada de volume

05/02/2021, 19:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/01/2021, 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/01/2021, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021, 15:02

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:07

Conclusos para decisão

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16/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 03:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 19:27

Juntada de volume

05/02/2021, 19:27

Juntada de volume

05/02/2021, 19:27

Juntada de volume

05/02/2021, 19:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/01/2021, 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/01/2021, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/01/2021, 15:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/11/2020, 12:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 08 G

13/11/2020, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895419 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2020, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARMARIO 37 E

06/11/2020, 13:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 13:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/10/2020, 08:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 DISPONIBILIZADO NO DIA 20//02/2020

21/02/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM 19 E

19/02/2020, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2020 - PAGS. 458-481

17/02/2020, 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/02/2020, 14:48

PROCESSO REMETIDO

13/02/2020, 15:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2020, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338

04/02/2020, 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2020

28/01/2020, 13:06

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

27/01/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584

16/01/2020, 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020

14/01/2020, 13:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2017, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/12/2017, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/12/2017, 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

15/12/2017, 10:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - CÓPIA

05/12/2017, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

04/12/2017, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/12/2017, 08:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA FN

01/12/2017, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/08/2014, 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 11:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:08

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

13/02/2014, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/02/2014, 17:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/01/2014, 09:15

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 09 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/01/2014, 15:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

08/01/2014, 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2014, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 D

09/12/2013, 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2013, 16:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 15:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/11/2013, 09:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/11/2013 PAGS. 841/850.

08/11/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/11/2013. Nº de folhas do processo: 324. Destino: ARM 15 M

05/11/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 B

29/10/2013, 13:24

PROCESSO REMETIDO

28/10/2013, 11:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial

15/10/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013.

09/10/2013, 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2013

07/10/2013, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

18/01/2012, 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011, 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

10/08/2011, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

28/01/2011, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

19/01/2011, 10:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

19/01/2011, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010, 15:38

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:56

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/02/2005, 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J

10/02/2005, 09:24

VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 15:15

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/A

02/02/2005, 10:23

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/01/2005, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1508371 REQUERENDO

24/01/2005, 14:45

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/E

20/01/2005, 14:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/01/2005, 15:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/09/2004, 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

24/09/2004, 18:07