Execução Fiscal 0005989-59.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.428,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CRF-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:46

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:14

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

•25/04/2023, 12:46

20/03/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:46

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005989-59.2018.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 06:28

Juntada de volume

16/03/2021, 06:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - bbp

05/09/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato de movimentação processual - fho

26/06/2019, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NSM

03/04/2019, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

13/03/2019, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

06/03/2019, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

06/03/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 14:08

CITACAO: ORDENADA - bbp

30/01/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

29/01/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

29/01/2019, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

28/11/2018, 14:35

INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

23/11/2018, 16:25

Ato ordinatório

•25/04/2023, 12:46

Documentos Diversos

•04/03/2022, 13:52

Despacho

•26/08/2021, 15:40