Execução Fiscal 0005925-72.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.515,31

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO CORREIA GONCALVES

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS TRANSLU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:44

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Juntada de manifestação

06/04/2023, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS TRANSLU LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:31

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:44

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Juntada de manifestação

06/04/2023, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:12

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2023, 11:12

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS TRANSLU LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005925-72.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO CORREIA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CORREIA GONCALVES COMERCIAL DE FRUTAS TRANSLU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005925-72.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO CORREIA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CORREIA GONCALVES COMERCIAL DE FRUTAS TRANSLU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 06:21

Juntada de volume

16/03/2021, 06:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/06/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 14:36

CITACAO: ORDENADA

30/05/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2011, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2011, 11:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/02/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 13644

04/10/2010, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2010, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2010, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2010, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2010, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 32097

08/10/2009, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE FOI DADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.

03/07/2009, 14:55

TRANSITO EM JULGADO EM

27/05/2009, 18:41

RECEBIDOS DO TRF

27/05/2009, 18:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

15/07/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/07/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

07/07/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7875

16/06/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 40 A.I. ÀS FLS. 91/105

04/03/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/02/2008, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 32257

19/10/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da fazenda nacional (req. citação por edital)

01/08/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 15:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO PFN

13/11/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 16:14