Execução Fiscal 0008669-70.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 400.074,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTA ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ORESTES CAMPOS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:16

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

24/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:46

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:16

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

24/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/10/2024, 17:42

OUTROS

•24/01/2023, 17:32

29/10/2024, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/05/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTA ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 22:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008669-70.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTA ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTA ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME ORESTES CAMPOS GONCALVES - (OAB: MG3908) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 07:43

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 07:43

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE.

09/08/2017, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

09/08/2017, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA PELO FUNCIONÁRIO DA FAZENDA NACIONAL, SR. FRANCISCO.

14/02/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 08:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2010, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2010, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª vara

29/07/2010, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2010, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2010, 18:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/04/2010, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

17/09/2009, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

09/07/2009, 18:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2009, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

20/03/2009, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2009, 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2009, 11:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/01/2009, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 18:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2008, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

18/02/2008, 17:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2008, 09:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/01/2008, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

06/12/2007, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2007, 13:47

OUTROS

•19/10/2021, 16:30