Execução Fiscal 0003951-59.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.034.009,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO EUGENIO CAPARELLI SULZBECK

CPF

Reu

NICOLAU SULZBECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

05/03/2026, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006128-93.2009.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 79

27/03/2025, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/10/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 22:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 10:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:49

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição

05/03/2026, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006128-93.2009.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 79

27/03/2025, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/10/2024, 00:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 22:17

OUTROS

•21/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 22:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 10:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:27

Desentranhado o documento

13/10/2021, 17:47

Desentranhado o documento

13/10/2021, 17:46

Desentranhado o documento

13/10/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de volume

13/10/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICOLAU SULZBECK em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO CAPARELLI SULZBECK em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-59.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA NICOLAU SULZBECK FRANCISCO EUGENIO CAPARELLI SULZBECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-59.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA NICOLAU SULZBECK FRANCISCO EUGENIO CAPARELLI SULZBECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-59.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEON UBERLANDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA NICOLAU SULZBECK FRANCISCO EUGENIO CAPARELLI SULZBECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 20:18

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 20:18

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2020, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

04/12/2019, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/2019, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/03/2019, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/07/2018, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/09/2016, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/08/2016, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/08/2016, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS

15/10/2015, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2015, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2015, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

02/09/2013, 16:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2013, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 15:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2013, 15:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXEQUENTE

06/03/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVA

19/11/2012, 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2012, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2012, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2012, 18:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/10/2012, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DA UNIÃO REQUER INCLUSÃO

10/10/2012, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZ.NAC.

21/09/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

14/09/2012, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR FRANCISCO

24/08/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 17:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CEMAN

21/05/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

11/04/2012, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/04/2012, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 08:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/03/2012, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

12/12/2011, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 07:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador(a) da fazenda nacional

30/09/2011, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS

02/03/2011, 18:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSP CONF. REQUERIDO

21/02/2011, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2011, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2011, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2011, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/12/2010, 17:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/11/2010, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 11:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROC. FN

12/11/2010, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2010, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2010, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2010, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/07/2010, 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 11:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FN

28/05/2010, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 18:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - certifico que a executada não cumpriu a determinação do despacho de fls. 458

29/03/2010, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DE Nº 023 DE 08/03/2010.

08/03/2010, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/12/2009, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 119 DE 18/11/2009.

18/11/2009, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2009, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2009, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2009, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

17/09/2009, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 07:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da fazenda nacional

04/09/2009, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2009, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2009, 14:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/06/2009, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2009, 12:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2009, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 14:05