Execução Fiscal 0003596-59.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 619.171,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL REZENDE PINHO MAIA

Reu

REMI MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

JOSE REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL REZENDE PINHO MAIA

Reu

REMI MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

JOSE REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

FERNANDO REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

ROSA REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

20/01/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

10/11/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383

08/10/2025, 08:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383

22/09/2025, 13:05

Expedição de mandado

19/09/2025, 17:59

Juntado(a)

19/09/2025, 17:45

Despacho

29/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142632

29/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

24/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(395)

Juntada de Petição

20/01/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

10/11/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

Documentos

ANEXO

•20/01/2026, 10:55

ANEXO

•20/01/2026, 10:55

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383

08/10/2025, 08:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383

22/09/2025, 13:05

Expedição de mandado

19/09/2025, 17:59

Juntado(a)

19/09/2025, 17:45

Despacho

29/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142632

29/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

24/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

08/04/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373 e 374

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:03

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

15/07/2024, 15:48

Juntado(a) - Despacho

07/06/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/11/2023, 07:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 07:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2023, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMI MANOEL DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 12:50

Juntado(a) - Decisão

27/06/2023, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 20:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/03/2023, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

27/02/2023, 07:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2022, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/10/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/10/2022, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 07:53

Juntada de Petição - Juntada de carta de arrematação

15/03/2022, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

09/02/2022, 23:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:49

Desentranhado o documento

11/10/2021, 17:30

Desentranhado o documento

11/10/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

11/10/2021, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/06/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REMI MANOEL DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA REZENDE PEIXOTO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO REZENDE PEIXOTO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL REZENDE PINHO MAIA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE REZENDE PEIXOTO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 21:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-59.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-59.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-59.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-59.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL REZENDE PINHO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 07:56

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 07:55

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

09/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO APOSTA NOS AUTOS

21/02/2020, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/05/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 11:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/04/2019, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

05/02/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/12/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 12:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a 3 vara do trabalho, 2 cri

29/10/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

25/07/2018, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

17/05/2018, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 16:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 16:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/03/2017, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2016, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE EM 14/10/2015 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO EM 13/10/2015.

09/10/2015, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2015, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FLS. 352/353

01/06/2015, 15:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TAIS RAZÕES, REJEITO AS ALEGAÇÕES CONSTANTES NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFIRO O PEDIDO NELA FORMULADO.

10/04/2015, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 13:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/01/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exceção pre- executividade

24/07/2013, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2013, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão fls. 311/325

11/06/2013, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2013, 16:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/05/2013, 12:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/05/2013, 12:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2013, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 14:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2013, 17:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/02/2013, 17:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2012, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/12/2012, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2012, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/12/2012, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

03/12/2012, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO PRE- EXECUTIV

26/09/2012, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDA DESPACHO

21/09/2012, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 08:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZ. NACIONAL

06/09/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 10:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FN

29/06/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2012, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2012, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2012, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação.

23/11/2011, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

04/11/2011, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 09:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

29/07/2011, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2011, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2011, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/04/2011, 18:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 18:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - agravante FAZ NACIONAL

31/03/2011, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/03/2011, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PRCURADOR DA FN

18/03/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2010, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2010, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2010, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/12/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

07/12/2010, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2010, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/09/2010, 07:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 07:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

06/08/2010, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO

11/06/2010, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2010, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2010, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2010, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2010, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM DECISAO

04/05/2010, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

04/05/2010, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2010, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/02/2010, 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 07:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

12/02/2010, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. Nº. 102 DE 13/10/2009

13/10/2009, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2009, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2009, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2009, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 22/06/2009 E PUBLICADO EM 23/06/2009, EXP. 069

23/06/2009, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2009, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2009, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/05/2009, 17:13

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/05/2009, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/03/2009, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 08:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da fazenda nacional

20/02/2009, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO

02/12/2008, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/10/2008, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/10/2008, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

30/09/2008, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2008, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 057

18/07/2008, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2008, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2008, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2008, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

12/06/2008, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 042

09/06/2008, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2008, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2008, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/05/2008, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2008, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 032

18/04/2008, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2008, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2008, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2008, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O CO-RESP.REMI SE MANIFESTASSE NOS AUTOS

14/03/2008, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

14/02/2008, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2008, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2008, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/12/2007, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2007, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2007, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2007, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2007, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2007, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2007, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

05/10/2007, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 12:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

24/08/2007, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2007, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2007, 12:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

22/06/2007, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2007, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2007, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2007, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/12/2006, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A SUSPENSAO

19/12/2006, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/12/2006, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2006, 12:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

23/11/2006, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2006, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/10/2006, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 08:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

22/09/2006, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2006, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu prazo sem manifestação do excdo remi manoel da silva

08/09/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2006, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2006, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2006, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2006, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 13:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS ENCAMINHADOS A CEMAN SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

27/03/2006, 17:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SECVA/DS/3V/007, A CEMAN SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E/OU DEVOLUCAO DO MANDADO

17/02/2006, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

07/11/2005, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - e registro

28/10/2005, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2005, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2005, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2005, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2005, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2005, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

11/03/2005, 13:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/03/2005, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2005, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2004, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2004, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2004, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/11/2004, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2004, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2004, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2004, 13:45

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CEMAN

07/05/2004, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

12/02/2004, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2004, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2003, 15:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

05/11/2003, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2003, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXCDO EFETUASSE O PAGTO DO DEBITO OU NOMEASSE BEM A PENHORA

13/10/2003, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2003, 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2003, 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2003, 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2003, 18:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/06/2003, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/05/2003, 18:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2003, 18:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2003, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:03

OUTROS

•28/02/2024, 15:05

OUTROS

•27/04/2023, 11:29

OUTROS

•25/10/2022, 11:43

OUTROS

•11/10/2022, 15:40

OUTROS

•20/10/2021, 14:10