Execução Fiscal 0000754-91.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 645.394,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRODUTOS FOKINHA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO

CPF

Reu

NALDO DORNELAS MONTES

CPF

Reu

SANDRO HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES BORBA

CPF·Representa: Autor

VICTOR DORNELAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

24/04/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/04/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

26/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

25/03/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:22

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:43

Decisão interlocutória

07/01/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:53

Juntada de Petição

29/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

24/04/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/04/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:19

26/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

25/03/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:22

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:43

Decisão interlocutória

07/01/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:53

Juntada de Petição

29/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 09:45

Despacho

23/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

26/09/2025, 01:06

Juntado(a)

22/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 02:15

Decisão interlocutória

02/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 10:15

Juntada de Petição

22/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/08/2025, 23:59

Juntado(a)

06/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:59

Decisão interlocutória

01/08/2025, 12:59

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 12:46

Despacho

22/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 18:04

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:23

Juntado(a) - Decisão

07/12/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/05/2023, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 22:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2023, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 17:58

Juntado(a) - Decisão

15/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS FOKINHA LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NALDO DORNELAS MONTES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/04/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:40

Desentranhado o documento

08/10/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS FOKINHA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NALDO DORNELAS MONTES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 19:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-91.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS FOKINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO NALDO DORNELAS MONTES PRODUTOS FOKINHA LTDA SANDRO HENRIQUE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-91.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS FOKINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO NALDO DORNELAS MONTES PRODUTOS FOKINHA LTDA SANDRO HENRIQUE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-91.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS FOKINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO NALDO DORNELAS MONTES PRODUTOS FOKINHA LTDA SANDRO HENRIQUE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-91.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS FOKINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO NALDO DORNELAS MONTES PRODUTOS FOKINHA LTDA SANDRO HENRIQUE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 07:40

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 07:39

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 08:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2016, 10:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 09:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/08/2016, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

25/11/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE EMBARGOS DO DEVEDOR

25/11/2015, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2015, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA JUNTADA

02/06/2015, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2015, 19:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2014, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2014, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - encaminhado a cef

25/07/2014, 09:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2013, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2013, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/07/2013, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 17:04

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada a fazenda nacional

07/06/2013, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2013, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES

31/01/2013, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

31/01/2013, 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proceda o desbloqueio de valores....Int.

31/01/2013, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do executado ..

28/01/2013, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

28/01/2013, 14:54

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2012, 08:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

23/11/2012, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:26

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de citação

18/10/2012, 10:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - despacho de citação

18/10/2012, 10:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

04/10/2012, 14:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 17:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2012, 17:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2012, 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2012, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2012, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2012, 15:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/06/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DESP CITAÇÃO

18/04/2012, 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2012, 08:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2012, 08:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/02/2012, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2012, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 12:46

OUTROS

•21/03/2024, 13:01

OUTROS

•09/03/2022, 15:06