Execução Fiscal 0002711-19.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/06/2009
Valor da Causa
R$ 14.226,11
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/10/2021, 16:08
Juntada de Certidão
06/10/2021, 16:06
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J S FREITAS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 20:18
Conclusos para despacho
30/09/2021, 12:01
Juntada de certidão de decurso de prazo
30/09/2021, 12:00
Juntada de Certidão
27/08/2021, 16:33
Juntada de Certidão
29/07/2021, 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021, 17:45
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 18:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
15/07/2021, 09:57
Juntada de Cálculos judiciais
15/07/2021, 09:57
Juntada de cálculos judiciais
14/07/2021, 15:55
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
02/07/2021, 12:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2021, 12:18
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
06/10/2021, 16:08
Juntada de Certidão
06/10/2021, 16:06
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 20:18
Conclusos para despacho
30/09/2021, 12:01
Juntada de certidão de decurso de prazo
30/09/2021, 12:00
Juntada de Certidão
27/08/2021, 16:33
Juntada de Certidão
29/07/2021, 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021, 17:45
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 18:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
15/07/2021, 09:57
Juntada de Cálculos judiciais
15/07/2021, 09:57
Juntada de cálculos judiciais
14/07/2021, 15:55
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
02/07/2021, 12:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2021, 12:18
Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/07/2021, 12:18
Juntada de manifestação
05/05/2021, 07:43
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2021, 13:49
Conclusos para julgamento
04/02/2021, 17:34
Juntada de manifestação
21/01/2021, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002711-19.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J S FREITAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J S FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002711-19.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J S FREITAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J S FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 22:57
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 22:57
Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021, 22:29
Juntada de volume
15/01/2021, 22:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2021, 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO
05/10/2012, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2012, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2012, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2012, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.
13/08/2012, 10:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2012, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203182
03/07/2012, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2012, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2012, 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2012, 09:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012
27/05/2011, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2011, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2011, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.
11/04/2011, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2011, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200643
08/04/2011, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2011, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2011, 17:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES
27/07/2010, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2010, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2010, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2010, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 35/36. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.
13/05/2010, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2010, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201377
19/04/2010, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2010, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2010, 12:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2010, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201093
05/04/2010, 16:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2010, 16:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO PRAZO
02/03/2010, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL...), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.
01/03/2010, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2010, 15:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2010, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2009, 11:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2009, 17:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2009, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO...CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA....
08/10/2009, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2009, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202758
24/07/2009, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2009, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2009, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2009, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, INSTRUIR OS AUTOS DESTA EXECUCAO FISCAL COM A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA REFERENTE A(S) PESSOA(S) FÍSICA(S) NOMINADA(S) NA PETICAO INICIAL, SOB PENA DE EXCLUSAO DESTA(S) PESSOA(S) DO POLO PASSIVO.
24/06/2009, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2009, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
22/06/2009, 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/2009, 10:28
Documentos
Despacho
•
05/10/2021, 20:18
Ato ordinatório
•
16/07/2021, 18:22
Sentença Tipo B
•
30/04/2021, 13:49