Execução Fiscal 0003957-22.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 36.253,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE BERQUO DIAS

CPF

Reu

JAIR HEITOR DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:49

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:11

Juntada de manifestação

10/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:13

Desentranhado o documento

22/09/2021, 13:52

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:49

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão (anexo)

•20/05/2022, 15:52

Despacho

•11/05/2022, 11:52

11/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:11

Juntada de manifestação

10/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:13

Desentranhado o documento

22/09/2021, 13:52

Juntada de volume

17/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:08

Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

06/04/2021, 19:18

Juntada de manifestação

19/03/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003957-22.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:01

Juntada de volume

14/03/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - JUNTADA ÀS FLS. ..... , DO PRESENTE FEITO.

06/11/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos executados

23/04/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2017, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2017, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2017, 14:00

CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) pesquisa de endereço

08/06/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pesquisa de endereço

02/06/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/06/2016, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 14:25

CITACAO: ORDENADA

24/05/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2016, 11:43

Ato ordinatório

•05/11/2021, 13:13