Execução Fiscal 0000744-77.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.098,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:26

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de DENISE AUGUSTO GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (Id. 475983867), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores encontrados via BacenJud e ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (pp. 24 e 28 do Id. 475983865). 3. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 2 de agosto de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

06/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:52

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:51

Juntada de Certidão

05/08/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:29

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:26

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

22/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de DENISE AUGUSTO GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (Id. 475983867), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores encontrados via BacenJud e ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (pp. 24 e 28 do Id. 475983865). 3. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 2 de agosto de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

06/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:52

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:51

Juntada de Certidão

05/08/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 13:53

Juntada de Certidão

17/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de DENISE AUGUSTO GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-77.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DENISE AUGUSTO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE AUGUSTO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 07:18

Juntada de volume

15/03/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 07:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2021, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2020, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/04/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO

16/04/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do InfoJud.

03/04/2019, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRO

11/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/01/2019, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/01/2019, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 19:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/08/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos do BacenJud e RenaJud.

08/08/2018, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2018, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2018, 11:08

CITACAO: ORDENADA

20/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2018, 12:05

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 15:28