Execução Fiscal 0043751-36.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.247,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

DROGARIA GARCES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2026, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2026, 08:34

Cancelada a conclusão

24/01/2026, 08:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 08:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 15:48

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2026, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2026, 08:34

Cancelada a conclusão

24/01/2026, 08:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 08:40

Despacho

•19/10/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 08:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

19/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:53

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 12:59

Outras Decisões

05/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de DROGARIA GARCES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043751-36.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DROGARIA GARCES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA GARCES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:01

Juntada de volume

16/03/2021, 07:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 07:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 07:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL SOUZA TELES

14/10/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - trasn . bancenjud efetivada

04/11/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

30/10/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

28/08/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-MICHELLE NASCIMENTO PASSOS

21/02/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETETAU/SECLA/BA

13/12/2018, 13:11

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 08:53

Despacho

•24/04/2023, 15:54

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 12:00

Despacho

•29/08/2022, 19:40

Decisão

•05/03/2022, 12:59