Execução Fiscal 0062011-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.591,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMANUELE ANDRADE MADALENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:40

Despacho

12/03/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 11:11

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:40

OUTROS

•20/05/2024, 17:58

12/03/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2021, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMANUELE ANDRADE MADALENO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062011-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMANUELE ANDRADE MADALENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUELE ANDRADE MADALENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062011-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMANUELE ANDRADE MADALENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:14

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 23:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 08:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2018, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

11/09/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/06/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

18/06/2018, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 17:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 20:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FABIOLA BIANCA DE CARVALHO

30/10/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 16:10

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2017, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 15:47

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2017, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/11/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 14:47

OUTROS

•20/01/2022, 18:05