Execução Fiscal 0006238-05.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 849,14

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

DRESCON PRODUTOS DE PERFURACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:11

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:07

Juntada de informação

23/04/2024, 07:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:29

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2024, 15:53

Despacho

•15/04/2024, 15:20

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:11

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:07

Juntada de informação

23/04/2024, 07:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:18

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:20

Cancelada a conclusão

01/02/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:32

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:29

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 20:43

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 09:46

Juntada de documentos diversos

22/04/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:31

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de DRESCON PRODUTOS DE PERFURACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006238-05.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DRESCON PRODUTOS DE PERFURACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRESCON PRODUTOS DE PERFURACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:17

Juntada de volume

16/03/2021, 07:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exequente

19/03/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/01/2017, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2016, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MESA CLÁUDIA

11/04/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENT RETROATIVA A 01/04/2016 - DEC PROFERIDA

11/04/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/03/2016, 15:06

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 16:02

Ato ordinatório

•01/02/2023, 16:20

Decisão

•11/04/2022, 16:31