Execução Fiscal 0007663-76.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.094,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPORIO E CASA DE CARNES COGAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:34

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•06/05/2024, 11:33

OUTROS

•03/05/2024, 14:43

06/05/2024, 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/01/2024, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/12/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 17:21

Juntado(a) - Decisão

08/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 22:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:19

Juntado(a) - Decisão

07/12/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:51

Juntado(a) - Despacho

22/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 12:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Decisão

27/09/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPORIO E CASA DE CARNES COGAL LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 11:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007663-76.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPORIO E CASA DE CARNES COGAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPORIO E CASA DE CARNES COGAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 06:54

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 06:53

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

06/03/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int dos executados

06/03/2020, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2019, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2018, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 11:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

08/02/2018, 17:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2017, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2017, 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2017, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO.

02/08/2017, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2017, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2017, 15:27

OUTROS

•08/03/2024, 13:57

OUTROS

•22/03/2022, 12:55