Execução Fiscal 0001329-60.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 124.331,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 02:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 17:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 11:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 16:39

Despacho

24/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:07

Despacho

20/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:26

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 02:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 17:37

Juntada de Petição

28/01/2026, 11:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:07

24/04/2025, 16:39

Despacho

24/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:07

Despacho

20/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2024, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 14:01

Juntado(a) - Decisão

05/07/2024, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

11/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 13:06

Juntado(a) - Decisão

22/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

09/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 10:34

Juntado(a) - Decisão

26/10/2023, 09:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REYNALDO GALVES LEAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

20/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:06

Juntado(a) - Decisão

20/09/2023, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:41

Juntado(a) - Decisão

10/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2022, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/07/2022, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2022, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

22/11/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/10/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/10/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001329-60.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GSP LIFE ARAXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 06:59

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 15:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 10:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/05/2016, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 10:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2016, 10:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2016, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2016, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 15:32

OUTROS

•05/10/2024, 09:20

OUTROS

•09/04/2024, 17:12

OUTROS

•12/08/2022, 15:27

OUTROS

•02/05/2022, 11:52

OUTROS

•13/10/2021, 12:48