Execução Fiscal 0038530-57.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 81.695,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTA DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 15:52

Despacho

13/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2024, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 15:52

Despacho

13/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:40

OUTROS

•11/09/2024, 16:51

07/11/2024, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2024, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA DE OLIVEIRA CUNHA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/05/2024, 12:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 11:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:36

Juntado(a) - Decisão

16/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:08

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:53

Juntado(a) - Juntada de volume

13/09/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038530-57.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 06:46

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 06:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2017, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 10:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 10:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2016, 17:32

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2016, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2015, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 10:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2015, 14:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2015, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 10:35

OUTROS

•16/05/2024, 13:55

OUTROS

•20/10/2023, 17:18

OUTROS

•26/04/2023, 11:45