Execução Fiscal 0038530-57.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 81.695,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:22

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:08

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:53

Juntada de volume

13/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:22

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 15:36

Ato ordinatório

•28/09/2021, 16:08

23/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:08

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:53

Juntada de volume

13/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 06:46

Juntada de volume

16/03/2021, 06:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2017, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2015, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2015, 14:03

CITACAO: ORDENADA

20/01/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 10:35