Execução Fiscal 0012619-72.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 128.214,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 16:40

Despacho

13/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/10/2025, 13:44

Despacho

29/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025, 11:28

Despacho

12/08/2025, 10:12

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 16:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:06

13/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/10/2025, 13:44

Despacho

29/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025, 11:28

Despacho

12/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 13:50

Juntado(a)

24/07/2025, 13:48

Despacho

24/07/2025, 13:24

Juntado(a)

23/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:30

Despacho

10/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

09/07/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

04/09/2024, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 08:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

27/02/2024, 13:06

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/12/2023, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 16:24

Desentranhado o documento

26/10/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:02

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:07

Juntado(a) - Decisão

16/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 13:01

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2022, 06:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/10/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:16

Juntado(a) - Decisão

28/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 10:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012619-72.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 06:47

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 06:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

11/03/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int dos executados

11/03/2020, 09:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA Nº 1739/2018 COMARCA DE ARAGUARI MG

12/09/2019, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

10/04/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2019, 10:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1739

08/11/2018, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2018, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 11:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2017, 17:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2017, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 12:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/11/2016, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2016, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 08:42

OUTROS

•04/09/2024, 15:10

OUTROS

•24/04/2024, 14:24

OUTROS

•14/03/2022, 14:06