Execução Fiscal 0000229-30.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.563,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Publicado Sentença Tipo A em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:35

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/07/2023, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

29/10/2022, 12:30

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Publicado Sentença Tipo A em 10/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/07/2023, 19:35

Sentença Tipo A

•04/07/2023, 19:35

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legal

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11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:35

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/07/2023, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

29/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 20:02

Juntada de Certidão

20/10/2022, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 20:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:32

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:37

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000229-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000229-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 22:43

Juntada de volume

15/01/2021, 22:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201562

03/05/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL/AC - ANATEL

12/03/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 206453

29/01/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

07/12/2012, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2012, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 19/09/2012

21/10/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204148

17/10/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL (ANATEL)

19/09/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 16. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

19/09/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

15/09/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203532

13/09/2011, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

18/07/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200808

18/04/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANATEL (PROCURADORIA FEDERAL NESTE ESTADO)

31/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE O PROCURADOR FEDERAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO INICIAL E APRESENTAR CÓPIA DA CDA E ANEXOS PARA FINS DE CITAÇÃO. (...)

31/01/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/01/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 13:34

Despacho

•20/10/2022, 20:02

Despacho

•15/08/2022, 03:32

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:05

Despacho

•04/02/2021, 16:04