Execução Fiscal 0001274-41.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 155.761,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER DE MELO JUNIOR - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:39

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:26

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:07

Juntada de manifestação

07/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 13:57

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:39

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 15:12

Decisão

•27/09/2021, 13:57

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legal

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23/03/2022, 14:26

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:07

Juntada de manifestação

07/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 13:57

Outras Decisões

27/09/2021, 13:57

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de VALTER DE MELO JUNIOR - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

07/04/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:00

Juntada de volume

16/03/2021, 06:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

06/03/2020, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int dos executados

06/03/2020, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

18/07/2018, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2018, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 10:41