Execução Fiscal 0007356-98.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.732,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAROLITA BORGES VASCONCELOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EMILIO CARDOSO TENORIO FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 17:02

Juntada de Petição

11/06/2025, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:45

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 21:57

OUTROS

•12/11/2021, 16:05

14/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 17:02

Juntada de Petição

11/06/2025, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/11/2022, 00:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:16

Juntado(a) - Decisão

28/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLITA BORGES VASCONCELOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 19:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007356-98.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROLITA BORGES VASCONCELOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLITA BORGES VASCONCELOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 06:59

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

06/03/2020, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2019, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2019, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DE FLS. 92V

01/08/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2018, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2018, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - hora certa

16/02/2018, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2017, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADA DO BLOQUEIO VALORES BACENJUD

27/06/2017, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

27/06/2017, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/02/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2017, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2016, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/02/2016, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 12:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 12:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

18/11/2015, 12:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/03/2015, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2015, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2014, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EMPRESA EXECUTADA DE BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2014, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2013, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF

10/09/2013, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

03/09/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/08/2013, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

01/08/2013, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

01/08/2013, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2013, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

17/07/2013, 08:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa bacenjud

11/07/2013, 10:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2013, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER PENHORA

17/04/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

05/04/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO/ARQUIVAMENTO

26/03/2013, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

14/02/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 09:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçao do executado

22/01/2013, 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

26/09/2012, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2012, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2012, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2012, 11:04