Execução Fiscal 0061020-14.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.211,16
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA
CPF
315.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 07:24
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/10/2022, 11:31
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
21/10/2022, 11:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 11:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/08/2022, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022, 14:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2022, 14:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022, 14:25
Desentranhado o documento
08/04/2022, 15:36
Cancelada a movimentação processual
08/04/2022, 15:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2022, 15:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2022, 09:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:25
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 07:24
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/10/2022, 11:31
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
21/10/2022, 11:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 11:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/08/2022, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022, 14:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2022, 14:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022, 14:25
Desentranhado o documento
08/04/2022, 15:36
Cancelada a movimentação processual
08/04/2022, 15:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2022, 15:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2022, 09:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:25
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/04/2022, 15:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/04/2022, 10:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 14:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 14:46
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 14:46
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022, 14:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/03/2022, 13:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022, 13:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021, 10:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 10:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2021, 15:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061020-14.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061020-14.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 07:21
Juntado(a) - Petição Inicial
24/02/2021, 00:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2021, 08:58
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/09/2019, 12:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019, 17:41
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2019, 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
11/06/2019, 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2019, 09:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019, 10:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 16:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS - ASSINADO POR KENIA CAETANO
20/05/2019, 09:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019, 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2019, 12:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2019, 12:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2019, 09:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019, 09:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2019, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/04/2019, 09:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2019, 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2019, 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019, 10:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019, 16:58
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/04/2019, 11:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019, 11:16
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/07/2018, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 07:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2018, 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018, 13:11
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/07/2017, 10:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017, 15:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2017, 15:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2017, 14:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2017, 14:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN
31/05/2017, 08:14
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
31/05/2017, 08:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2017, 08:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2017, 12:40
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2016, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2016, 16:45
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
24/11/2016, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2016, 17:46
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
17/11/2016, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2016, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 13:11
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2016, 12:19
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/10/2016, 12:19
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/10/2016, 13:51
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
05/04/2022, 14:46