Execução Fiscal 0007275-31.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 25.353,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 14:30

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:09

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 14:30

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:57

11/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:09

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:57

Processo Desarquivado

03/11/2025, 09:53

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 17:31

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 17:28

Processo Desarquivado

15/04/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:15

Juntada de manifestação

20/01/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007275-31.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007275-31.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUMONORTE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 22:19

Juntada de volume

15/01/2021, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIIRADOS POR ESTAGIARIO

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

09/03/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 215386

18/12/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

03/10/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO BACENJUD. INDEFIRO RENAJUD. INDEFIRO CNIB.

05/08/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211779

16/04/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA.

01/03/2019, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TRF1 IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 175 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2018

04/10/2018, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2018, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2018, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE EXECUTADO RUMONORTE TRANSPORTES

12/09/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO PROFERIDA NO AGARAVO DE INSTRUMENTO N. 34864-06.2017.4.01.0000/AC NO TRF1

27/08/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 58. 2. MATENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...)

11/05/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202663

28/07/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...)LOGO, A DECISÃO COLIGIDA AO FEITO PELA UNIÃO ÀS FLS. 48V/50 NÃO EXPRESSA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NEM INFIRMA OS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA DECISÃO DE FLS. 37/39, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA. INTIME-SE. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80.

11/05/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200228

17/03/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 16. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 17. INTIME-SE.

18/01/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203445

04/10/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200983

27/04/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

08/01/2016, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/12/2015, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2015, 15:04

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:57

Despacho

•04/02/2021, 17:15