Execução Fiscal 0003858-91.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2012
Valor da Causa
R$ 228.295,10
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-52
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Reu
JAIR HEITOR DUARTE
CPF
020.***.***-64
Mostrar
Reu
ALEXANDRE BERQUO DIAS
CPF
288.***.***-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FLÁVIO ROBERTO SILVA
OAB/MG 118780
·
CPF
052.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL TAVARES DA SILVA
OAB/MG 105317
·
CPF
066.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:44
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:44
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 14:40
Conclusos para despacho
20/07/2022, 16:23
Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:51
Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:25
Juntada de manifestação
27/05/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:56
Juntada de certidão
20/05/2022, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022, 12:59
Conclusos para despacho
27/04/2022, 10:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:17
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Todas as movimentações
(126)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:44
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:44
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 14:40
Conclusos para despacho
20/07/2022, 16:23
Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:51
Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:25
Juntada de manifestação
27/05/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:56
Juntada de certidão
20/05/2022, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022, 12:59
Conclusos para despacho
27/04/2022, 10:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:17
Juntada de manifestação
15/10/2021, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 18:08
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 18:07
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 15:59
Juntada de certidão
14/09/2021, 13:21
Desentranhado o documento
14/09/2021, 13:21
Juntada de volume
13/09/2021, 15:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:09
Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:09
Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:29
Juntada de manifestação
12/04/2021, 12:09
Juntada de manifestação
19/03/2021, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:39
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:19
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 06:46
Juntada de volume
16/03/2021, 06:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2021, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2021, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2021, 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2021, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2021, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2020, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2018, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2018, 16:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/11/2018, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2018, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - JUNTADA ÀS FLS. ..... , DO PRESENTE FEITO.
06/11/2018, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2018, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2018, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2018, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/05/2018, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/04/2018, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos executados
23/04/2018, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018, 08:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/10/2017, 16:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2017, 12:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/08/2017, 14:00
CITACAO: ORDENADA
26/06/2017, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2017, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2017, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço
02/06/2017, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017, 14:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/09/2016, 18:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/09/2016, 18:26
EXTRACAO DE CERTIDAO
09/08/2016, 18:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/06/2016, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2016, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
28/01/2016, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/01/2016, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/01/2016, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2016, 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2514
22/10/2015, 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2513
22/10/2015, 16:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2512
22/10/2015, 16:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2015, 10:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos cumprida
03/07/2015, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2015, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2015, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2015, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 08:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/10/2014, 12:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
20/06/2014, 10:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA E INTIMAÇÃO
20/06/2014, 10:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - proceda a penhora
23/05/2014, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda a penhora
23/05/2014, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2014, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014, 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014, 19:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2013, 15:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
26/06/2013, 10:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2013, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2013, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2013, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2013, 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013, 19:04
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/11/2012, 16:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
05/10/2012, 16:32
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/07/2012, 10:33
CITACAO: ORDENADA
03/07/2012, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2012, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2012, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012, 13:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2012, 17:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2012, 19:05
Documentos
Despacho
•
16/08/2022, 14:40
Decisão
•
18/05/2022, 12:59
Ato ordinatório
•
05/10/2021, 15:59