Execução Fiscal 0009587-68.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR SANTOS

Terceiro

JOSE RIBAMAR SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:21

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:20

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:12

Juntada de manifestação

21/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 12:53

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:53

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:21

Documentos

Decisão (anexo)

•18/03/2022, 15:00

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 12:53

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:20

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:12

Juntada de manifestação

21/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 12:53

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 12:53

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 22:41

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:35

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-68.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:30

Juntada de volume

16/03/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU PARA 13/03/2020

12/03/2020, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2020, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2019, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2019, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 21/09/2018

20/09/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

18/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE INTIMACAO ENVIADA A SECAM

24/03/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CLAUDIO ROBERTO A SANTOS

15/02/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/05/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016

22/01/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/04/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 13.03.2015

12/03/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/11/2013

07/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/08/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/04/2013

25/04/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/04/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/11/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQENTE

16/01/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/07/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2010, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

05/04/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada a intimação do executado para tomar ciência da penhora realizada

05/04/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

13/11/2008, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/07/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/07/2008, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA POR MEIO ELETRÔNICO

25/06/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2008, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF

05/03/2008, 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2008, 10:28

OFICIO DISTRIBUIDO

25/02/2008, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2008, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2008, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO BRADESCO S/A

17/08/2007, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.47/07-CEF AGÊNCIA 3960

25/05/2007, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2007, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/05/2007, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - À CEF PARA ABERTURA DE CONTA

26/04/2007, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO FL...OFICIAR A CEF

23/03/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/10/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.129 DE 06.07.2006

18/07/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.07.2006

03/07/2006, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2006, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/11/2005, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à FN

10/10/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo referente à suspensão no art. 40 da LEF

10/10/2005, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2004, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2004, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2004, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/01/2004, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2004, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2004, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2003, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2003, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

29/09/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE-AG.PETICAO.

22/09/2003, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2003, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 15:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 19:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEV.MAND.

26/03/2003, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2003, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

13/01/2003, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2003, 16:05

Ato ordinatório

•04/09/2021, 10:18

Decisão (anexo)

•08/04/2021, 10:35