Execução Fiscal 0000539-53.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.529,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SANTA HELENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:33

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•27/10/2021, 20:32

07/11/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000539-53.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SANTA HELENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:30

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 07:30

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2019, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2018, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

22/06/2017, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00527.2015.00013822.1.00261/00034

05/05/2015, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2015, 14:28