Execução Fiscal 0000696-70.2017.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.907,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FRANCISCO BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

UNIAO HIPERMERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 13:09

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 09:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:12

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

12/05/2022, 21:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 09:54

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 13:09

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 15:24

Decisão

•09/06/2021, 09:39

01/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 09:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:12

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

12/05/2022, 21:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 09:20

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:20

Expedição de Carta precatória.

25/06/2021, 16:08

Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 09:39

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:05

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 07:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:16

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:25

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO HIPERMERCADO LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Publicado Citação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA RODRIGUES, UNIAO HIPERMERCADO LTDA - EPP FINALIDADE: Citar EXECUTADO FRANCISCO BATISTA RODRIGUES, CPF: 623.257.361-72, UNIAO HIPERMERCADO LTDA - EPP, CNPJ: 03.809.044/0001-55 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 6.907,14(SEIS MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), em 28/03/2017. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi/TO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO DIRETOR DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 0000696-70.2017.4.01.4302

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 08:10

Expedição de Edital.

15/03/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:04

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:53

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 08:22

Processo suspenso ou sobrestado

22/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2020, 22:24

Processo suspenso ou sobrestado

26/05/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:07

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:01

Decorrido prazo de UNIAO HIPERMERCADO LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:59

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 09:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/01/2020, 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/01/2020, 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/01/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2019, 10:10

Juntada de volume

30/12/2019, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2019, 14:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/12/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP.

06/09/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

06/09/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/08/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DA CP

28/06/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

14/03/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 696-70.2017/01/2019

26/02/2019, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR END. DE FL. 33

19/12/2018, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTIFERO

19/12/2018, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

26/11/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 09:02

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2018, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SERASAJUD

19/10/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIA

04/10/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INMETRO [...]

04/09/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO INMETRO

17/08/2018, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2018, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

31/01/2018, 15:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANCURSO O PRAZO DO EDITAL

05/12/2017, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/10/2017, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/10/2017, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2017, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2017, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando Cumprimento de Precatória.

06/09/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/07/2017, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2017, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO

11/07/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2017, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2017, 17:22

CITACAO: ORDENADA

11/04/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE.

11/04/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

06/04/2017, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2017, 16:22

Despacho

•11/03/2021, 17:06

Despacho

•27/01/2021, 19:04

Despacho

•26/05/2020, 18:54