Execução Fiscal 0011083-26.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.634,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

E CAMPELO TELES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/04/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:40

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:38

Juntada de petição intercorrente

31/01/2026, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

11/04/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:40

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:38

Juntada de petição intercorrente

31/01/2026, 06:58

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 17:38

Despacho

•22/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:22

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 20:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:53

Juntada de e-mail

01/04/2024, 15:26

Juntada de e-mail

13/03/2024, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 14:02

Juntada de e-mail

22/11/2023, 14:32

Juntada de e-mail

10/11/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 20:18

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:23

Juntada de e-mail

27/03/2023, 11:23

Juntada de e-mail

13/03/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:04

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 07:53

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

30/08/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de E CAMPELO TELES - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:21

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011083-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E CAMPELO TELES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E CAMPELO TELES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011083-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E CAMPELO TELES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E CAMPELO TELES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 23:09

Juntada de volume

15/01/2021, 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2021, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2021, 11:45

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EXPEDIDA EM 18.12.2020

11/01/2021, 11:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

11/01/2021, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XII N. 185 - DISPONIBILIZADO EM 05/10/2020

13/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/10/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/10/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/10/2020, 10:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA: 25.11.2020

05/10/2020, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

05/10/2020, 10:58

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

10/08/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2020, 13:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 10:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA / 2ª HASTA: 14.05.2020

20/03/2020, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:08

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - PRAZO DE 5 DIAS

05/03/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

05/03/2020, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 10:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/02/2020, 16:45

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

18/02/2020, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

20/11/2019, 12:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/03/2019, 19:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/01/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 20:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2018, 20:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CEMAN - REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - SEI 0008219-33.2018.4.01.8010

01/10/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 18:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN

03/07/2018, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/05/2018, 18:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 17:31

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2017, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2016, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2016, 16:40

INICIAL AUTUADA

16/05/2016, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 13:16

Decisão

•04/09/2025, 16:22

Ato ordinatório

•24/06/2024, 13:53

Despacho

•07/07/2023, 20:18

Despacho

•20/10/2022, 12:42

Ato ordinatório

•16/02/2022, 15:23

Despacho

•19/11/2021, 19:01