Execução Fiscal 0001631-59.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 515,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRARIA ENTRE RIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MARCON

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de SERRARIA ENTRE RIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARCON em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:32

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:04

Juntada de manifestação

03/11/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de SERRARIA ENTRE RIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/10/2023, 16:04

Despacho

•17/11/2021, 11:07

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARCON em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:32

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:04

Juntada de manifestação

03/11/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 18:38

Processo Desarquivado

18/09/2023, 18:36

Juntada de manifestação

16/09/2023, 15:41

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:32

Juntada de outros documentos

22/10/2021, 15:00

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:02

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de SERRARIA ENTRE RIOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARCON em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

22/04/2021, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-59.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA ENTRE RIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA ENTRE RIOS LTDA JOSE CARLOS MARCON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-59.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA ENTRE RIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA ENTRE RIOS LTDA JOSE CARLOS MARCON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 08:35

Juntada de volume

16/03/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 08:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/01/2021, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 18:46

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:47

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 15:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/04/2016, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

10/04/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA 006/2014 DE 29/09/2014 DA 2ª VARA FEDERAL DE SINOP/MT

01/10/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HASTA PUBLICA.

23/05/2013, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2013, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/02/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 12:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/10/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AOS ATOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE LEILÃO..."

25/07/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE SUSPENSOS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.."

13/05/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2011, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2011, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103

31/01/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

29/09/2010, 17:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/08/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2010, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."DETERMINO O PEDIDO DE REUNIAO...DETERMINO O APENSAMENTO DAS EXECUCOES INDICADAS E VISTA A FAZENDA NACIONAL..."

18/12/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO REALIZADA A PENHORA

06/07/2009, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/11/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

23/10/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fazenda nacional

22/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DEPRECADO/COMARCA DE HERVAL D'OESTE/SC

27/03/2008, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 101/2008

25/03/2008, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E PRÁTICA DOS ATOS SUBSEQÜENTES (...)"

15/02/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NESTE JUÍZO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS"

24/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/05/2006, 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2006, 09:57

Despacho

•16/11/2021, 16:32

Despacho

•29/06/2021, 16:01