Execução Fiscal 0000729-07.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.938,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NATALIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 07:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIO ALVES PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 07:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:25

30/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIO ALVES PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-07.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NATALIO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2019, 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2019, 12:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2019, 12:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2019, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/07/2019, 08:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2019, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

05/04/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/04/2019, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL

04/12/2018, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

19/07/2018, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3133/2018

22/05/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 29.12.17

26/04/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

03/04/2017, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO PGFN

03/04/2017, 12:29

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2011, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

23/05/2011, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/04/2011, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2011, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:33

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 15:52

OUTROS

•29/03/2021, 10:22