Execução Fiscal 0002316-25.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.503,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARIADNA DE PINHO RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

ARIADNA DE PINHO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

KERLLY NEIVA REZENDE

CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVA SANTIAGO

OAB/MG 131074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/12/2025, 01:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/635/766-0

22/11/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

17/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

14/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:33

Despacho

13/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/12/2025, 01:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/635/766-0

22/11/2025, 08:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

17/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

14/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:33

Despacho

13/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/10/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/10/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/10/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

13/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

10/10/2025, 02:07

Despacho

09/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:09

Juntada de Petição

07/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARIADNA DE PINHO RIBEIRO <br>R$4.893,48 em 01/10/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0138/635/766-0

03/10/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

27/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

19/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

15/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - ARIADNA DE PINHO RIBEIRO (MG180749 - KERLLY NEIVA REZENDE)

11/09/2025, 15:32

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:45

Decisão interlocutória

08/08/2025, 05:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 13:46

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 21:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIADNA DE PINHO RIBEIRO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIADNA DE PINHO RIBEIRO - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002316-25.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ARIADNA DE PINHO RIBEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIADNA DE PINHO RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÃNDIA

18/06/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/03/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

27/02/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/01/2019, 15:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

06/11/2018, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 09:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

27/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 07:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2016, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2016, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

03/11/2016, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: PROTOCOLO(9263)

11/10/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLANDIA

02/06/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/04/2016, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/04/2016, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

14/12/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

04/12/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 08:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2015, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 67539

28/09/2015, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

03/09/2015, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/08/2015, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

30/04/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 09:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 245/2015

30/03/2015, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 09:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2015, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2015, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2014, 11:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2014, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 05:29

OUTROS

•30/03/2021, 14:40