Execução Fiscal 0002238-72.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.804,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA NETO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:04

Juntada de certidão

10/12/2021, 19:02

Publicado Sentença Tipo A em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 16:00

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 16:00

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/11/2021, 15:59

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legal

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Acessibilidade

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21/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA NETO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:04

Juntada de certidão

10/12/2021, 19:02

Publicado Sentença Tipo A em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 16:00

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:28

Juntada de volume

23/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA NETO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002238-72.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 08:41

Juntada de volume

16/03/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

20/02/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 18:54

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - SUSPENSÃO

21/05/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

24/01/2014, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2013, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...A RECEITA FEDERAL DE POSSE DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, DEVE FORNECER A ESTE JUIZO APENAS A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS..."

06/06/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/09/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DEFIRO.."

06/07/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROCURADORIA DO IBAMA

31/03/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

30/03/2011, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/01/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DÚVIDA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO FISCAL FOI PROPOSTA EM FACE DE PESSOA, CUJO NOME NÃO CONSTA NA CDA DE FLS. 4.À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS.

28/01/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 08:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/07/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2010, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS/ DÉBITO ATUALIZADO

06/11/2009, 15:17

REMETIDOS CONTADORIA

27/10/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."EXPECA-SE MANDADO PARA CITACAO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS..."

27/10/2009, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/07/2009, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE

08/06/2009, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDA PELO EXQTE

04/04/2008, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO IBAMA EM CUIABÁ

29/02/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

28/02/2008, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE PARA TÉRMINO EM 23/10/2008

28/02/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 8 MESES, FACE AO PEDIDO DA EXEQUENTE...

28/02/2008, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/12/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO IBAMA EM CUIABÁ

05/12/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 2150/2007

22/11/2007, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO EFETUADO

30/08/2007, 15:51

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2007, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO

09/05/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA

09/04/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ

09/03/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

02/02/2007, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

02/02/2007, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 20:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 20:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

10/11/2006, 18:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

10/11/2006, 17:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO.

01/11/2006, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZADO O DÉBITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS (...)

16/10/2006, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO

24/08/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

09/08/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 13:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2006, 11:30