Execução Fiscal 0001303-05.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.146.636,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:38

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•27/10/2021, 20:31

07/11/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2021, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001303-05.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 08:43

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2019, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

09/04/2018, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2017, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

05/12/2017, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2017, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

27/04/2017, 18:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2017, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2017, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2017, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2017, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota

10/02/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 15:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/09/2016, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 16:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2016, 11:07