Execução Fiscal 0002581-40.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 52.789,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF

Reu

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MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF

Reu

MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO PEDREIRA MAIA

OAB/PA 21819·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO SILVA E OUTROS(AS)

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Réu

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:52

Juntada de contestação

11/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 18:07

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 12:25

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:52

Juntada de contestação

11/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 18:07

Despacho

•05/04/2024, 12:25

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legal

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05/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 18:07

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 20:46

Juntada de manifestação

21/03/2024, 18:52

Juntada de embargos de declaração

21/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 12:36

Juntada de exceção de pré-executividade

29/02/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2024, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

12/07/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:04

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 21:44

Juntada de ato ordinatório

20/03/2022, 20:43

Juntada de exceção de pré-executividade

16/03/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 18:38

Juntada de diligência

15/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:12

Juntada de documentos diversos

31/01/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 11:31

Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

15/08/2021, 22:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:17

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002581-40.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002581-40.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002581-40.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002581-40.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 23:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 23:00

Juntada de volume

15/01/2021, 22:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2020, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/09/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

14/06/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 08:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 08:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1864

18/04/2018, 09:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2018, 20:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

11/01/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2018, 20:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2018, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/10/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2017, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 16:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2016, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2016, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/06/2015, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2939

09/06/2015, 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 12:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2015, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 13:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/11/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 19:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/10/2014, 19:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2014, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2012, 08:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1274

12/04/2012, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2012, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 15:13

INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 16:57

Decisão

•15/02/2024, 12:42

Ato ordinatório

•20/03/2022, 20:43

Ato ordinatório

•11/03/2022, 13:53

Despacho

•09/11/2021, 20:16