Execução Fiscal 0017363-04.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 781,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BOUZA CARRACEDO

CPF·Representa: Réu

ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

VICTOR RIOS MOTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 17:24

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:46

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 17:24

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 17:23

Despacho

•25/07/2024, 15:22

28/04/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:46

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 20:26

Outras Decisões

07/04/2022, 20:25

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017363-04.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:01

Juntada de volume

16/03/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2018, 18:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV REMETIDO À PARTE EXECUTADA

29/03/2017, 13:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

29/03/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2017, 15:09

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REMETIDA A PARTE EXECUTADA

28/03/2017, 14:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

28/03/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2017, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 13:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 13:03

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2017, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2017, 13:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REMETIDA A TRANSALVADOR

03/03/2017, 13:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

13/12/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUTADA DEIXOU DE OPOR EMBARGOS, EXPECA-SE RPV DA VERBA DECORRENTE DA CDA

12/12/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2016, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2016, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2016, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA NULA A CITAÇÃO

29/02/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

08/06/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/06/2015, 10:58

INICIAL AUTUADA

01/06/2015, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2015, 15:40

Ato ordinatório

•18/09/2023, 13:40

Despacho

•24/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:18

Decisão

•07/04/2022, 20:25