Execução Fiscal 0002367-87.2014.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.779,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEREALISTA SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:40

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:51

Juntada de manifestação

16/10/2024, 07:50

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:54

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO FRANCISCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:40

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2024, 14:54

24/10/2024, 14:51

Juntada de manifestação

16/10/2024, 07:50

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:54

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO FRANCISCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-87.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEREALISTA SAO FRANCISCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA SAO FRANCISCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:08

Juntada de volume

16/03/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2018, 11:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/06/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 30 DE MAIO DE 2018

01/06/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

27/10/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 09/08/2017

10/08/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

19/05/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão em face do parcelamento até 06/02/2016

10/02/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO - SIAPE 0123640

25/09/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 12:28

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2014, 11:52