Execução Fiscal 0000894-06.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 153.588,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS

OAB/AM 5109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO CASIMIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:44

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 23:11

Juntada de Certidão

14/06/2021, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 23:11

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 10:04

Despacho

•14/06/2021, 23:10

23/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:44

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 23:11

Juntada de Certidão

14/06/2021, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 23:11

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOAO CASIMIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-06.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO CASIMIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CASIMIRO DA SILVA LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB: AM5109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - SOB ANÁLISE NO SISTEMA PJE

22/02/2021, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/06/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

11/05/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

28/01/2016, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO REALIZADO

14/12/2015, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 13198 E 13200

10/09/2015, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 20:01

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

20/06/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

21/05/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3453

24/03/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

24/02/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 10159

02/08/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

26/06/2013, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/06/2013, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº35342

28/11/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº35342

28/11/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2012, 08:37

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

29/10/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2012, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/07/2012, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/11/2011, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR

21/09/2011, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2011, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 6427 - EXQTE

03/05/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/11/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14543 -AGU

04/10/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2010, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2010, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de São Luiz do Anauá - RR

09/08/2010, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO 10DIAS

14/07/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 02.06.2010 E PUBLICADO 04.06.2010

04/06/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2010, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2134 - AGU.

01/03/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

10/02/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 720 - ADVOGADA.

01/02/2010, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/10/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2009, 17:08

CITACAO: ORDENADA

21/10/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2009, 16:33

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:03