Execução Fiscal 0000506-16.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

Terceiro

MARIA DAS GRACAS GAMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

Reu

JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

OAB/RR 584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2025, 21:02

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:34

Juntada de manifestação

10/09/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 22:06

Juntada de Certidão

08/09/2025, 22:06

Juntada de manifestação

19/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 21:02

Ato ordinatório

•08/09/2025, 22:06

29/09/2025, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2025, 21:02

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:34

Juntada de manifestação

10/09/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 22:06

Juntada de Certidão

08/09/2025, 22:06

Juntada de manifestação

19/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2023, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:04

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:25

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:17

Juntada de Certidão

25/09/2023, 12:03

Juntada de manifestação

09/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GAMA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:51

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:10

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:09

Juntada de manifestação

14/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:14

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:27

Outras Decisões

13/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:42

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:41

Juntada de Certidão

22/02/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

30/01/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2022, 19:49

Juntada de certidão

30/01/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2022, 21:27

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:06

Juntada de Certidão

18/06/2021, 03:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:06

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GAMA DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-16.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS GAMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-16.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2016). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2016)

09/12/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

22/06/2015, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

05/12/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº411. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº411

25/09/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2014, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 042/2014/PAB JUSTICA FEDERAL

12/03/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 040/2014/PAB JUSTICA FEDERAL

12/03/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2014, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 9519

02/08/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 8775

04/07/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 4018

03/04/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RODRIGUES E OLIVEIRA E OUTROS

23/11/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA E OUTROS

23/11/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2012, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - p/ PFN

07/11/2011, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13659 - PFN

21/09/2010, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À PFN, COM BAIXA DEFINITIVA.

03/08/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6093

19/05/2010, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSÉ CARLOS E MARIA DAS GRAÇAS

14/04/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.4118

08/04/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

19/03/2010, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DE PÓLO PASSIVO

04/11/2009, 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/10/2009, 10:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/10/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.14299

27/10/2009, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.13303

30/09/2009, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

09/09/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

04/09/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA ELETRONICA DE VALORES.

14/05/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PENHORA ELETRONICA DE VALORES.

14/05/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA ELETRÔNICA

17/03/2009, 16:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/03/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

02/02/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 017030.

04/12/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) MUDANÇA DE CLASSE E AUTOR

09/09/2008, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANÇA DE CLASSE E AUTOR

09/09/2008, 16:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM DO JUIZ DA 2A VARA

09/09/2008, 14:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

08/09/2008, 16:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/09/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2008, 13:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/06/2008, 08:56

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

09/06/2008, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

02/10/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3581 DE 11 DE ABRIL DE 2007

12/04/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2006, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2006, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

09/02/2006, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2005, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

24/05/2004, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 08:45

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2004, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2004, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2003, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2003, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2003, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2003, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2003, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2003, 09:50

INICIAL AUTUADA

07/02/2003, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 13:21

Ato ordinatório

•08/09/2025, 22:06

Decisão

•26/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:45

Decisão

•20/06/2023, 17:38

Despacho

•07/06/2023, 12:54

Despacho

•07/06/2023, 12:54

Ato ordinatório

•20/04/2023, 13:37

Ato ordinatório

•20/04/2023, 13:37

Despacho

•16/03/2023, 16:08

Despacho

•13/05/2022, 17:27

Ato ordinatório

•22/02/2022, 19:41

Ato ordinatório

•30/01/2022, 19:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/09/2025, 21:02

Ato ordinatório

•08/09/2025, 22:06

Ato ordinatório

•08/09/2025, 22:06

Decisão

•26/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:45

Decisão

•20/06/2023, 17:38

Despacho

•07/06/2023, 12:54

Despacho

•07/06/2023, 12:54

Ato ordinatório

•20/04/2023, 13:37

Ato ordinatório

•20/04/2023, 13:37

Despacho

•16/03/2023, 16:08

Despacho

•13/05/2022, 17:27

Ato ordinatório

•22/02/2022, 19:41

Ato ordinatório

•30/01/2022, 19:50

Despacho

•20/01/2022, 21:27

Despacho

•18/10/2021, 13:50

Despacho

•18/06/2021, 03:06