Execução Fiscal 0018499-31.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 61.775.347,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 17:26

Cancelada a conclusão

11/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:50

Juntada de manifestação

27/05/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 12:51

Juntada de Certidão

13/06/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 11:25

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 15:12

Despacho

•17/03/2022, 11:25

Cancelada a conclusão

11/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:50

Juntada de manifestação

27/05/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 12:51

Juntada de Certidão

13/06/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:58

Juntada de manifestação

22/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:54

Juntada de Certidão

11/02/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 22:47

Decorrido prazo de ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de CRISTIANA DE SOUZA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

26/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018499-31.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANA DE SOUZA DA SILVA ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018499-31.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANA DE SOUZA DA SILVA ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de volume

16/03/2021, 09:25

Juntada de volume

16/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:20

Juntada de volume

16/03/2021, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 21:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/03/2021, 21:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/11/2020, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2019, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2019, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2019, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2019, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/02/2019

31/01/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/01/2019, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2018, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2018, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2018, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 18:11

INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ORA CORRIGIDA

25/05/2018, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 17:46

Ato ordinatório

•11/02/2022, 22:47