Execução Fiscal 0002180-08.2017.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 52.229,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:15

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:35

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:35

Decorrido prazo de ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:33

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:30

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:26

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:45

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:15

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:35

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:35

Decorrido prazo de ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2022, 15:40

Ato ordinatório

•27/10/2021, 13:02

07/04/2022, 00:33

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:30

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:26

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:02

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:20

Juntada de Certidão

22/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

24/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002180-08.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:21

Juntada de volume

16/03/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 17:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIALA DE JUSTIÇA

17/04/2018, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 08:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 08:21

CITACAO: ORDENADA

14/12/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 15:44

Ato ordinatório

•22/06/2021, 08:20