Execução Fiscal 0000430-44.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.949,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELIO LUIZ FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição

04/05/2026, 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•25/06/2021, 11:36

02/12/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO LUIZ FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-44.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO LUIZ FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO LUIZ FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:09

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 07:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2019, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/08/2018, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2018, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

20/07/2015, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2015, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2015, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00455.2015.00013822.1.00261/00034

20/04/2015, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

22/01/2013, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2013, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2013, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 16:57